Ato n. 605 de 27 de junho de 1985

Cria a Divisão de Processamento e Divisão de coordenação na estrutura da Subsecretaria do Plenário

Ato n. 723 de 30 de janeiro de 1986

Transferência de um cargo em comissão de Assessor Judiciário para a Assessoria Técnica da Presidência

Ato n. 13 de 7 de março de 1979

Acrescenta o § 10º, ao art. 5º, do Ato nº 1, de 07 de janeiro de 1974, que dispõe sobre a estruturação do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências

Ato n. 66 de 29 de março de 1974

Transforma uma função de Auxiliar de Gabinete, constante na Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete, em Oficial de Gabinete da Presidência

Resolução n. 3 de 10 de abril de 1981

Destina funções para cargos vagos de Assessor Judiciário e dá outras providências

Resolução n. 37 de 10 de janeiro de 1989

Revoga a Resolução n. 27 de dezembro de 1985Disciplina a concessão de diárias aos magistrados e servidores do Tribunal Federal de Recursos

Resolução n. 12 de 18 de julho de 1977

Altera o art. 3º do Regimento Interno do Tribunal.Altera o art. 3º do Regimento Interno do Tribunal, que trata da presença de parentes consangüíneos ou afins como membros integrantes das Turmas desta Corte

Ato n. 149 de 23 de outubro de 1981

Altera o parágrafo 2° do artigo 14 do Ato n. 2, de 7 de janeiro de 1974, alterado pelos Atos n°s 163, de 29 de Outubro de 1979, 171, de 23 de outubro de 1980, e 74, de 17 de junho de 1981

Ato n. 1273 de 30 de janeiro de 1989

Acrescenta à Tabela de Representação de Gabinete, uma função de Supervisor, junto ao Serviço de Saúde e cinco funções de Supervisor, junto à Divisão de Precatórios, da Subsecretaria de Orçamento e Finanças, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal

Ato n. 1141 de 6 de setembro de 1988

Cria comissões e designa os membros das mesmas, incumbidas de apresentar estudos e sugestões para a implantação do Superior Tribunal de Justiça, bem como dos Tribunais Federais